1. Identificação da Empresa
A SLS Europe Lda. é uma empresa portuguesa, com sede em Viana do Castelo, dedicada à comercialização e ao fabrico de soluções de conforto interior e exterior para residências e empresas.
2. Âmbito
Os presentes Termos e Condições regulam a relação entre a SLS Europe e os seus clientes no fornecimento, na instalação e na assistência de produtos.
3. Produtos e Serviços
A SLS Europe disponibiliza:
- Produtos fabricados internamente (ex.: redes mosquiteiras);
- Produtos de terceiros (ex.: pérgolas, toldos e sistemas complementares);
- Serviços de instalação, manutenção e assistência técnica.
4. Garantias e Assistência
4.1 Produtos fabricados pela SLS Europe
As soluções fabricadas pela SLS Europe beneficiam de uma garantia de 3 (três) anos, aplicável à estrutura (de alumínio) e à rede, desde que utilizadas em condições normais.
Exclusões de garantia:
- Danos provocados por animais domésticos (ex.: cães e gatos);
- Desgaste natural de componentes (ex.: fios, rolamentos);
- Utilização indevida, negligência ou intervenção de terceiros não autorizados.
Condições de instalação:
- Fixação aparafusada: garantia total durante o período de 3 anos;
- Fixação colada: não abrangida pela garantia. Em caso de descolagem, a intervenção será considerada assistência técnica paga.
Acionamento da garantia:
Em caso de necessidade de acionamento da garantia, o cliente deverá entrar em contacto com a SLS Europe, descrevendo a situação e, sempre que possível, anexando um registo fotográfico. A SLS Europe procederá à análise e indicará os próximos passos, incluindo eventual intervenção técnica.
A SLS Europe compromete-se a responder às solicitações o mais breve possível, considerando a natureza de cada situação.
Assistência pós-garantia:
Após o período de garantia, a SLS Europe continua a assegurar assistência técnica e fornecimento de peças, mediante orçamento.
4.2 Produtos não fabricados pela SLS Europe
Para produtos comercializados mas não fabricados pela SLS Europe (ex.: pérgolas, toldos):
- Aplica-se uma garantia de 2 (dois) anos, nos termos legais.
- As condições específicas são definidas por cada fabricante.
As condições específicas são integralmente definidas pelos respetivos fabricantes, que são os responsáveis pela definição das regras de garantia e assistência.
A SLS Europe assegura a intermediação do processo de garantia e de assistência técnica, nos termos definidos pelo fabricante.
5. Orçamentos
Os orçamentos apresentados pela SLS Europe:
- São válidos pelo período indicado.
- Podem sofrer alterações caso existam modificações técnicas ou comerciais.
- Consideram as condições de instalação avaliadas no momento da proposta.
6. Pagamentos
As condições de pagamento serão definidas no orçamento ou na proposta comercial.
A SLS Europe Lda. disponibiliza, entre outros, os seguintes métodos de pagamento: transferência bancária, referência MB e MBWay.
Qualquer pagamento realizado no ato da instalação deverá ser efetuado diretamente à SLS Europe Lda., pelos métodos indicados, e nunca ao técnico instalador.
O não cumprimento dos prazos de pagamento pode implicar:
- Suspensão de serviços;
- Atrasos na entrega;
- Aplicação de custos adicionais.
7. Prazos de Entrega e Instalação
Os prazos indicados são estimativas e podem variar em função de:
- Disponibilidade de materiais;
- Condições meteorológicas;
- Complexidade da instalação;
- Fatores externos à SLS Europe.
8. Devoluções e Reembolsos
Por se tratarem de soluções personalizadas e fabricadas à medida, não são aceites devoluções ou reembolsos, exceto nas seguintes situações:
- Impossibilidade de instalação por erro de medição imputável à SLS Europe;
- Atrasos de entrega ou de instalação manifestamente desproporcionais em relação ao previamente acordado.
Quando a responsabilidade pelas medições for do cliente, não haverá direito à devolução ou ao reembolso.
A impossibilidade de instalação, por indisponibilidade do cliente ou perda de interesse, não confere direito à devolução ou ao reembolso, nem dispensa o pagamento integral da encomenda.
8. Responsabilidade
A SLS Europe não poderá ser responsabilizada por:
- Danos resultantes de utilização indevida dos produtos;
- Intervenções realizadas por terceiros não autorizados;
- Condições estruturais inadequadas do local de instalação, incluindo superfícies irregulares, instáveis ou não preparadas;
- Problemas decorrentes de infiltrações, humidade, fissuras ou outras patologias pré-existentes;
- Limitações técnicas previamente comunicadas ao cliente;
- Situações em que o cliente opte por soluções em desacordo com a recomendação técnica da SLS Europe.
A SLS Europe reserva-se o direito de recusar instalações que não reúnam as condições técnicas adequadas.
10. Manutenção
A manutenção regular dos produtos é responsabilidade do cliente e deve seguir as recomendações da SLS Europe.
A ausência de manutenção adequada poderá comprometer o funcionamento adequado dos sistemas e, em alguns casos, a validade da garantia.
11. Alterações e Vigência
A SLS Europe reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio.
As alterações não terão efeitos retroativos sobre contratos já celebrados, mantendo-se válidas as condições em vigor à data da adjudicação pelo cliente.
Os presentes Termos e Condições entram em vigor em 01/01/2026.
12. Aceitação
A adjudicação de qualquer proposta ou orçamento apresentado pela SLS Europe implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.
13. Lei Aplicável
Os presentes termos regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o foro da comarca da sede da SLS Europe, com expressa renúncia a qualquer outro foro.