Versão 1.0
Entrada em vigor: 01/01/2024
1. Identificação da Empresa
A SLS Europe Lda. é uma empresa portuguesa, com sede em Viana do Castelo, dedicada à comercialização e ao fabrico de soluções de conforto interior e exterior para residências e empresas.
2. Âmbito
Os presentes Termos e Condições regulam a relação entre a SLS Europe e os seus clientes no fornecimento, na instalação e na assistência aos produtos.
3. Produtos e Serviços
A SLS Europe disponibiliza:
- Produtos fabricados internamente (ex.: redes mosquiteiras);
- Produtos de terceiros (ex.: pérgolas, toldos e sistemas complementares);
- Serviços de instalação, manutenção e assistência técnica.
4. Garantias e Assistência
4.1 Produtos fabricados pela SLS Europe
As soluções fabricadas pela SLS Europe beneficiam de uma garantia de 3 (três) anos, aplicável à estrutura de alumínio e à rede, desde que utilizadas em condições normais.
Exclusões de garantia
A garantia não abrange:
- Danos provocados por animais domésticos (ex.: cães e gatos);
- Desgaste natural de componentes (ex.: fios e rolamentos);
- Utilização indevida;
- Negligência;
- Intervenções realizadas por terceiros não autorizados.
- A falta de limpeza regular do trilho inferior, sempre que a acumulação de poeiras, areia, folhas, pelos de animais ou outros detritos provoque o desgaste prematuro ou a avaria de componentes do sistema, incluindo fios e rolamentos.
- Os danos resultantes da manutenção das redes mosquiteiras permanentemente abertas, sem o seu fecho periódico, impedindo o normal efeito de memória da malha plissada e originando deformações ou perda das suas características funcionais.
Condições de instalação
- Fixação aparafusada: garantia total durante o período de 3 anos;
- Fixação colada: não está abrangida pela garantia. Em caso de descolagem, a intervenção será considerada assistência técnica paga.
Acionamento da garantia
Em caso de necessidade de acionar a garantia, o cliente deverá entrar em contacto com a SLS Europe, descrevendo a situação e, sempre que possível, anexando um registo fotográfico.
A SLS Europe procederá à análise da ocorrência e indicará os próximos passos, incluindo, quando aplicável, uma intervenção técnica.
A SLS Europe compromete-se a responder às solicitações com a maior brevidade possível, tendo em consideração a natureza de cada situação.
Assistência pós-garantia
Após o término do período de garantia, a SLS Europe continua a assegurar assistência técnica e o fornecimento de peças, mediante orçamento.
4.2 Produtos não fabricados pela SLS Europe
Para os produtos comercializados, mas não fabricados pela SLS Europe (ex.: pérgolas, toldos e outros sistemas), aplicam-se as condições de garantia definidas pelo respetivo fabricante, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis.
As condições específicas de garantia, assistência técnica, limitações e exclusões são integralmente definidas pelos respetivos fabricantes.
A SLS Europe assegura a intermediação do processo de garantia e da assistência técnica, nos termos e condições estabelecidos pelo fabricante.
5. Orçamentos
Os orçamentos apresentados pela SLS Europe:
- São válidos pelo período indicado;
- Podem sofrer alterações caso existam modificações técnicas ou comerciais;
- Consideram-se as condições de instalação avaliadas no momento da proposta.
6. Pagamentos
As condições de pagamento serão definidas no orçamento ou na proposta comercial.
A SLS Europe Lda. aceita os métodos de pagamento indicados na proposta comercial ou na fatura correspondente.
Qualquer pagamento realizado no ato da instalação deverá ser efetuado diretamente à SLS Europe Lda., pelos meios de pagamento previamente acordados, e nunca ao técnico instalador.
O não cumprimento dos prazos de pagamento poderá implicar:
- Suspensão dos serviços;
- Atrasos na entrega;
- Aplicação de custos adicionais.
7. Prazos de Entrega e Instalação
Os prazos indicados constituem estimativas e podem variar em função de:
- Disponibilidade de materiais;
- Condições meteorológicas;
- Complexidade da instalação;
- Fatores externos à SLS Europe.
8. Devoluções e Reembolsos
Por se tratarem de soluções personalizadas e fabricadas à medida, não são aceites devoluções ou reembolsos, exceto nas seguintes situações:
- Impossibilidade de instalação por erro de medição imputável à SLS Europe;
- Atrasos na entrega ou na instalação manifestamente desproporcionais face ao acordado previamente.
Quando a responsabilidade pelas medições recair sobre o cliente, não haverá direito à devolução ou reembolso.
A impossibilidade de instalação, por indisponibilidade do cliente ou perda de interesse, não confere direito à devolução ou ao reembolso, nem dispensa o pagamento integral da encomenda.
9. Responsabilidade
A SLS Europe não poderá ser responsabilizada por:
- Danos resultantes da utilização indevida dos produtos;
- Intervenções realizadas por terceiros não autorizados;
- Condições estruturais inadequadas do local de instalação, incluindo superfícies irregulares, instáveis ou não preparadas;
- Problemas decorrentes de infiltrações, humidade, fissuras ou outras patologias pré-existentes;
- Limitações técnicas previamente comunicadas ao cliente;
- Situações em que o cliente opte por soluções contrárias à recomendação técnica da SLS Europe.
Licenciamentos, autorizações e viabilidade do projeto
A obtenção de quaisquer licenças, autorizações administrativas, aprovações camarárias, autorizações de condomínio ou quaisquer outras permissões legalmente exigidas para a instalação dos produtos é de responsabilidade exclusiva do cliente.
A SLS Europe poderá, sempre que solicitado, prestar apoio técnico ou fornecer a documentação necessária para auxiliar o cliente na obtenção dessas autorizações, sem que isso implique a assunção dessa responsabilidade.
A eventual recusa de autorização por parte de entidades públicas, privadas, condomínios ou quaisquer outras entidades competentes não constitui fundamento para o cancelamento da encomenda, a devolução de valores pagos ou a dispensa do pagamento do valor contratual, sempre que a encomenda tenha sido adjudicada e os produtos tenham entrado em produção ou sido fabricados de acordo com as especificações aprovadas pelo cliente.
A SLS Europe reserva-se o direito de recusar instalações que não reúnam as condições técnicas adequadas.
10. Manutenção
A manutenção regular dos produtos é responsabilidade do cliente e deve ser realizada conforme as recomendações da SLS Europe.
A ausência de manutenção adequada poderá comprometer o funcionamento dos sistemas e, em alguns casos, a validade da garantia.
11. Alterações e Vigência
A SLS Europe reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio.
As alterações não terão efeitos retroativos sobre contratos já celebrados, mantendo-se válidas as condições em vigor à data da adjudicação pelo cliente.
Os presentes Termos e Condições entram em vigor em 01/01/2024.
12. Aceitação
A adjudicação de qualquer proposta ou orçamento apresentado pela SLS Europe implica que o cliente declara conhecer e aceitar integralmente os presentes Termos e Condições, disponíveis no website da SLS Europe.
Ao adjudicar a encomenda, o cliente declara igualmente ter verificado a viabilidade técnica e administrativa do projeto, incluindo a obtenção de todas as licenças, autorizações ou aprovações eventualmente necessárias à instalação dos produtos.
13. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o foro da comarca da sede da SLS Europe, com expressa renúncia a qualquer outro foro.